Tarcísio sanciona “Lei Bob Coveiro” e libera enterro de pets em jazigos de famílias em SP

Uma notícia aguardada por milhares de famílias paulistas foi confirmada nesta semana. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.983/2024, popularmente conhecida como Lei Bob Coveiro. A nova legislação autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos e gavetas de cemitérios públicos e privados em todo o estado.

Esta medida reconhece a importância dos animais de estimação como membros da família e oferece uma solução digna para o momento da despedida. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes, regras e a história emocionante por trás dessa lei.

Sumário

• O que determina a Lei Bob Coveiro
• A história de Bob: O cão coveiro
• Regras e requisitos para o sepultamento
• Impacto nos cemitérios e custos
• Conclusão

O que determina a Lei Bob Coveiro

A sanção da lei marca um avanço significativo no direito dos animais e no reconhecimento das famílias multiespécie. A partir de agora, os cemitérios do estado de São Paulo, sejam eles municipais ou particulares, podem aceitar o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos onde estão enterrados seus tutores.

Antes dessa legislação, as opções para as famílias eram limitadas à cremação (muitas vezes de alto custo), cemitérios específicos para animais (ainda escassos em algumas regiões) ou o descarte sanitário, considerado por muitos como indigno.

O que muda na prática?

Com a nova lei, o processo de luto é facilitado, permitindo que a família preste homenagens aos seus entes queridos, humanos e animais, no mesmo local.

A história de Bob: O cão coveiro

O nome da lei é uma homenagem a Bob, um cão que viveu por mais de 10 anos no Cemitério da Saudade, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Bob não era apenas um cão errante; ele foi adotado pelos funcionários do cemitério e participava ativamente da rotina do local.

Reza a lenda local e relatos dos funcionários que Bob acompanhava os cortejos fúnebres e permanecia ao lado das sepulturas, como se estivesse prestando suas próprias homenagens. Quando Bob faleceu, houve uma grande comoção e o desejo de enterrá-lo no local que ele chamava de lar, o que levantou o debate sobre a legislação vigente na época.

Sua história sensibilizou legisladores e ativistas, culminando na criação do projeto de lei que agora leva seu nome.

Regras e requisitos para o sepultamento

Embora a lei libere o enterro, isso não significa que poderá ser feito de qualquer maneira. Existem regras sanitárias estritas para garantir a segurança do solo e da saúde pública.

Para realizar o sepultamento do pet no jazigo da família, será necessário observar os seguintes pontos:

1. Envelopamento: O corpo do animal deve estar devidamente envelopado em material resistente e impermeável, garantindo que não haja vazamento de necrochorume.
2. Autorização do Cemitério: Os cemitérios (especialmente os privados) têm autonomia para estabelecer regras internas complementares, desde que não contrariem a lei estadual.
3. Documentação: É provável que seja exigida uma declaração de óbito assinada por um veterinário, atestando que o animal não faleceu de doenças que possam contaminar o solo ou oferecer risco biológico grave, embora a regulamentação fina ainda caiba aos municípios e estabelecimentos.
4. Consentimento: No caso de jazigos familiares, o responsável pela concessão deve autorizar o sepultamento.

Impacto nos cemitérios e custos

A nova legislação prevê que os cemitérios poderão cobrar taxas para o sepultamento dos animais, assim como já ocorre com humanos. Essas taxas servirão para cobrir os custos operacionais e de manutenção.

Para os cemitérios privados, abre-se um novo nicho de mercado e a necessidade de adaptação de contratos. Para os cemitérios públicos, a medida traz um alento para a população de baixa renda que, muitas vezes, não tinha onde enterrar seus animais com dignidade.

Segundo informações divulgadas na mídia, a lei entra em vigor imediatamente, mas os cemitérios terão um período de adaptação para adequar suas normas internas.

Para ler o texto oficial ou acompanhar a publicação no Diário Oficial, você pode consultar fontes governamentais ou portais de notícias legislativas, como a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Conclusão

A “Lei Bob Coveiro” coloca São Paulo na vanguarda do reconhecimento dos direitos dos animais no Brasil. Ao permitir que pets repousem ao lado de seus tutores, o Estado valida o laço de amor incondicional que une humanos e animais, proporcionando um desfecho mais humano e respeitoso para essas histórias de amizade.